Ainda sobre a formação e instituições psicanalíticas

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Sobre a Psicanálise e os Conselhos de Fiscalização Profissional

Considerando o surgimento recente de cursos que prometem formar “psicanalistas clínicos”, expedir diplomas de “bacharel em psicanálise” e proceder inscrição dos egressos em “Conselho Regional de Psicanálise”, temos a informar o que se segue:

A Psicanálise é uma teoria a respeito da personalidade humana que incorpora um conjunto de métodos destinado tanto à produção do conhecimento a respeito da personalidade, quanto à intervenção clínica com vista à cura de distúrbios. Enquanto corpo teórico, com seus pressupostos e explicações, tem sido divulgada e utilizada para fundamentar análises em várias áreas da atividade humana, como na interpretação da simbologia de textos literários. Enquanto instrumento de compreensão e intervenção clínica, constitui-se uma opção, dentre outras, para o diagnóstico e a assistência psicoterapêutica.

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A psicanálise, por ser uma abordagem teórica e metodológica que, enquanto instrumento de assistência clínica psicológica, é utilizada em profissões já regulamentadas, não se constitui nem deve se constituir profissão independente.

A aprendizagem dessa abordagem, por parte dos psicólogos, se dá inicialmente no curso de graduação, em disciplinas específicas, e tem sido complementada em cursos de pós graduação oferecidos pelas entidades e grupos que congregam especialistas. Essas entidades e grupos possuem critérios e procedimentos próprios para a formação plena do profissional, que em regra incluem três atividades indissociáveis, os cursos teóricos, a supervisão de casos e a análise pessoal.

Portanto, não existe no mundo jurídico o título de bacharel em psicanálise, a profissão de psicanalista e muito menos a de psicanalista clínico. Qualquer curso, em nível de graduação, que prometa a formação de profissionais com essa denominação, está fazendo propaganda enganosa e, portanto, lesando o consumidor, o que poderá constituir nas infrações previstras nos arts. 7o, VII e 66, 67, da Lei nº 8.137/90 (Código do Consumidor).

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Sendo assim, um curso de psicanálise jamais poderia gerar o direito a diploma de “Bacharel em Psicanálise”, nem tampouco, o título de “Psicanalista Clínico”. E é também ilegal a criação do “Conselho Regional Psicanalítico” ou “Conselho Federal Psicanalítico” por via cartorial.

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