Palestra proferida na semana do PET-Letras UFU, em abril de 2011.
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Acabei de ler o texto de Jean Wyllys para o Jornal do Brasil. É o tipo de conteúdo que precisamos passar adiante e discutir. A liberdade não deveria ser negociável.
(Fonte: Leandro Fortes, texto completo aqui)
Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).
Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.
Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.
O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.
Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).
A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.
Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.
Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.
O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?
Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.
Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.
Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.
Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)
Nos últimos dez anos, o número de alunos com deficiência matriculados em turmas regulares de escolas públicas aumentou 493%. Em 2000, eram 81.695 estudantes; em 2010, 484.332 ingressaram em classes comuns.
Os dados do Censo Escolar são comemorados pela secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra. Segundo ela, os dados positivos são resultado de uma política de inclusão que começou a ser discutida com a sociedade e sistemas de ensino em 2003. “Esta é uma conquista que representa um amplo processo de mobilização educacional”, observa.
A secretária explica que, a partir da implementação dessa política, o foco passa a ser a acessibilidade e não a deficiência do estudante. “Antes, acreditava-se que o estudante com deficiência não tinha condições de estudar e que esta falta de condição estaria nele, quando na verdade pouco havia sido feito para eliminar as barreiras de acesso ao aprendizado dessas pessoas”, afirma.
De acordo com a secretária, outro marco para a educação especial ocorreu em 2008, quando foi dobrado o valor investido por aluno com deficiência no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2010, foram investidos R$ 317 milhões em ações que vão desde o incentivo à implementação de salas multifuncionais e obras de acessibilidade até formação de professores para atuar com alunos com deficiência.
A secretária destaca que, a partir do projeto pedagógico, é importante que o aluno com deficiência frequente a classe comum, e no turno oposto tenha um atendimento na sala de recursos multifuncionais. Para estimular essa política nas redes estaduais e municipais de educação, o MEC financiou a implantação de 24.301 salas de recursos multifuncionais, em 83% dos municípios e 42% das escolas públicas, no período de 2005 a 2010.
As redes locais que queiram instalar as salas multifuncionais podem fazer o pedido no Plano de Ação Articulada (PAR). Já as escolas interessadas em melhorar a acessibilidade devem solicitar os recursos por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Os recursos são repassados direto para a escola.
Outra iniciativa considerada importante é a formação de professores. Em 2010, 68.117 professores receberam formação para atuar em educação especial em cursos financiados pelo MEC.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC
Lendo a coluna do Provocador, me lembrei do que sempre falo nas minhas palestras sobre sexualidade: os pais reclamam da sexualização precoce de seus filhos e adoram culpar a sociedade, mas não conseguem perceber a responsabilidade que eles têm nesse processo.
Não sou radical, portanto não acredito ser possível (muito menos necessário) que as crianças sejam completamente isoladas e protegidas do que acontece social e culturalmente. Mas dai ao pulo de incentivar esse comportamento há um espaço muito grande. Chegamos ao absurdo dos sutiãs com bojo para crianças! Os pais e mães não conseguem ver isso?
Muitas mães se desesperam porque suas filhas adolescentes se tornam mulheres muito cedo. Mas poucas admitem o quanto dessa precocidade foi patrocinada dentro de casa.
Sem moralismo, por gentileza. Mesmo eu, na minha perversidade, não consigo imaginar uma menina de seis anos usando sutiã com enchimento. Mas tem mãe que, não só consegue, como estimula.
(…)
Quer dizer que não há limites para essa adultização da infância? Gravidez na adolescência, início cada vez mais precoce da vida sexual, o corpo feminino exposto antes mesmo de existir sensualmente? Assunto encerrado?
As mães nunca querem isso para uma filha. Mas são elas que incentivam seus bebês a se comportar como modelos numa passarela. É brincadeira, dizem. Inocência pura.
(…)
Acha bom sexualizar uma criança? Quer ensiná-la a se sentir um objeto de desejo? Tudo bem. Mas depois não venha jogar a responsabilidade na sociedade permissiva em que vivemos. Cuida da sua filha, mulher.
Tenho pensado muito e tentado teorizar algo sobre a questão dos Atendimentos Online e a Psicanálise, que relação seria ou não seria essa. Penso também na forma como a Psicanálise parece estar dividida na seguinte dicotomia: um lado extremamente ortodoxo (chegando a “cortar os pés do paciente para caber no divã”); e outro lado cuja teoria é tão mal interpretada, de forma extremamente contraditória e com um fim objetivo outro (a discussão da SPOB e da psicanálise exercida por padres).
Relembrei de toda essa discussão enquanto lia esse texto da Maria Rita Kehl. Recentemente ela apareceu muito na mídia por causa da história com o Estadão. E esse texto parece que sai também de sua experiência com o a mídia e o jornal. Me lembro de uma ocasião, em um grande evento psicanalítico em SP (2008), em que os psicanalistas saíram de uma palestra dela dizendo que ela não era psicanalista, que aquilo que ela fazia não era psicanálise. Assim, sempre a admirei também por enfrentar certas posturas ortodoxas e pequenas, seja no próprio meio psicanalítico ou na mídia, seu local de trabalho.
A psicanálise não é uma teoria aplicada à clínica e/ou aplicável para explicar todas as bizarrices de que o humano é capaz. Antes de mais nada, a psicanálise (assim como seu irmão gêmeo em importância, no século XX, o materialismo histórico) não é uma teoria aplicável, é um método investigativo – que parte, evidentemente e assim como o dispositivo marxista, de hipóteses teóricas razoavelmente bem fundamentadas.
(…)
O melhor que um psicanalista pode fazer, na imprensa, é quase idêntico ao melhor que pode fazer um jornalista bem vocacionado: investigar. A diferença está no instrumental de que cada um dispõe, e não no destino do texto. Investigar a história (marxismo), os “fatos” (jornalismo), as motivações e/ou as conseqüências silenciadas de um fato (psicanálise).
No texto, quando ela diz que a psicanálise é (além da prática clínica) um método investigativo, sinto que é isso que vem se apagando e se perdendo entre os defensores de certa postura única, a tal psicanálise pura. O que diriam Freud e principalmente Lacan nesse momento histórico da psicanálise em que ela parece cindida: de um lado tão “pura” e de outro tão “perdida”, com diversos bons profissionais vagando entre essas realidades, mas cujos caminhos são solitários, acontecem em pequenos grupos, pequenas discussões, pequenos textos encontrados ao acaso em artigos, textos e entrevistas. Mas é preciso tomar tanto cuidado ao defender essa postura, para não pender também para o outro lado da balança, que vende outra coisa com o nome de psicanálise.
Chego a uma conclusão ainda muito parcial de que o que sustenta uma prática investigativa está diretamente ligado a uma ética profissional, nesse caso, a ética da psicanálise. É preciso conversar mais sobre a utilização da psicanálise em outros meios, e isso pede por uma discussão ética.
“A ética consiste essencialmente num juizo sobre nossa ação” – Lacan (Seminário 7)
Vamos conversar mais sobre a Ética em Psicanálise. Por ora, deixo vocês com duas indicações de leituras sobre o tema:
Sobre Ética e Psicanálise – Maria Rita Kehl
Seminário 7, A Ética em Psicanálise – J. Lacan
“O morto ainda está quente. Vamos esperar esfriar”.
Com essa frase de humor negro, começo a pensar em como escrever um texto sobre tudo que aconteceu na escola do Rio de Janeiro. Quase não assisti televisão nessa época e da mesma forma evitei ler muitas reportagens que saíram discutindo o tema. Mas o pouco que vi me deixou incomodada, e fiquei me perguntando sobre a ética profissional e pessoal: que ética é essa?
Para tentar responder essa pergunta, comecei a pensar em como uma tragédia reaviva em nós o sentimento e o desejo de que a vida tenha um sentido pronto, uma verdade única e absoluta. No meio de tanta confusão, tristeza e mortes, surge o desejo de entender, compreender, refazer os passos da tragédia para encontrar algum alívio, alguma resposta que dê sentido a angústia da dor e incompreensão. Mas é nesse ponto que os problemas começam.
Na tentativa de entender quando tudo ainda está muito confuso e muito próximo ao evento, começamos a fazer associações e tecer teorias que falam menos do que aconteceu e respondem mais ao nosso desejo de descobrir a verdade sobre aquilo. E a mídia entra nesse viés produzindo entrevistas, reportagens e vídeos, repassando o senso comum e interpretações selvagens, radicais e em recortes fragmentados. Chuvas de interpretações, acusações e culpas que só contribuem para a perpetuação de verdades parciais e tendenciosas.
Parece difícil sustentar o não saber. Nem tudo tem um sentido e uma explicação racional, principalmente quando falamos de tragédias. Achar culpados é evitar pensar no não sentido da vida e de muitas experiências que vivemos ao longo dela.
Evitei escrever sobre o tema porque ainda acho muito cedo para tecer teorias. Talvez isso nem mesmo será possível. Entendo a necessidade social dessa prática, mas acredito que precisamos relembrar a ética que envolve a criação e a divulgação dessas interpretações desesperadas que se propagam com muita velocidade nos temos atuais.
A ética da psicanálise, entre tantas coisas, está no sustentar o não saber, o desentendido e tudo aquilo que não podemos compreender. Será que não estamos fazendo as perguntas erradas? Um exemplo: Não vamos pensar no por que ele matou tanta gente (era louco, fanático, psicótico?), mas sim no que todas as pessoas que passaram pela vida dele deixaram de fazer para que ele chegasse a agir da forma que agiu. O que nossa sociedade e nossa escola tem feito, dia a dia, para perceber e evitar que atitudes como essa aconteçam? E no pessoal, o que você, na especificidade da sua profissão, tem feito para mudar essa realidade e não perpetuar interpretações selvagens e especulativas? Qual é a linha que separa a escrita crítica da escrita que perpetua ações sensacionalistas? Qual a diferença entra uma pessoa desinformada que assiste a programas sensacionalistas e de você que faz críticas a esses programas mas continua assistindo? Por que pensamos primeiro em proibir o porte de armas e não em investir na educação, saúde, serviços psicológicos para que as pessoas não precisem buscar uma arma e uma ação de assassinato em massa?
Como sempre, deixarei vocês com mais perguntas e reflexões do que respostas. Por que a verdade é sempre parcial e singular.
Depois de dias corridos e de muito trabalho, volto para mostrar o meu novo site. Ainda é uma versão beta pois temos muitos detalhes e modificações a fazer. Espero que gostem!
Logo voltarei com novos textos, novos podcasts e novos vídeos.
Atentem para o novo endereço e atualizem seus feeds!
www.alinesieiro.com.br
DIA 12 DE ABRIL, ANFITEATRO 5-O
15h: Luar as avessas- Raul Seixas: vida e obra
Com Bruno de Sousa Figueira
16h: Cultura Hispânica: Colômbia e Espanha
Com nativos em intercâmbio na UFU
DIA 14 DE ABRIL, SALA 1U-209
14h: Tipologia de eventos acadêmicos
Com a Profª. Drª. Maria Cecília de Lima
15h: Sexualidade e Preconceito: desejo, prazer e culpa
Com a Psicóloga e Psicanalista Aline Accioly Sieiro
Realização: PET/LETRAS UFU
Obs.: emissão de certificados pela lista de presença. Não é necessário fazer inscrição prévia.
“Antes de mais nada, um princípio: o psicanalista só se autoriza
de si mesmo.”
Encontramos este princípio na primeira página da Proposição de 9 de outubro de 1967 sobre o psicanalista da Escola. Em geral, este princípio isolado, separado do parágrafo seguinte:
“Isso não impede que a Escola garanta que um psicanalista depende de sua formação”
tem dado margem a interpretações das mais ingênuas às mais sintomáticas. Em geral, encontramos psicanalistas praticantes que compreendem este “autorizar-se de si mesmo” pelo seu avesso, como independência da formação. Algo que ressoa na forma de um “analiso, logo sou”, pelo qual a autorreferência institui uma consistência de ser cujos efeitos podem levar à tirania de quem toma para si a suposição de saber.
O psicanalista não é um mestre. Primeiro, porque o mestre, estruturalmente, não quer saber de nada; deixa isso para o escravo. Segundo, porque o mestre se apóia numa imagem de saber. O mestre se autoriza a partir da imagem de um saber. Autorização precipitada e sustentada pelo olhar do outro. Não é este o caso do psicanalista, pois seu saber é o saber da castração.
De outro lado, quando dizemos “não é isso: o analista não é o sujeito suposto saber”, vemos o pêndulo deste “autorizar-se de si mesmo” virar para o lado oposto, e então encontramos a mistificação da experiência, o que dá ao “autorizar-se de si mesmo” um caráter iniciático e inefável avesso ao saber, dispensando, de um modo diferente, a dependência do psicanalista de sua formação. Lacan nos alerta, na mesma Proposição: se do saber suposto ele nada sabe,“isso não autoriza o psicanalista, de modo algum, a se dar por satisfeito com saber que nada sabe, pois o de que se trata é do que ele tem de saber”. Sabemos também que, em nossa transferência com a psicanálise, somos sempre convocados a dar nossas provas, sobre as quais podemos fundar eticamente diferenças e tentar ordenar diferentes níveis de engajamento. Se tivermos uma orientação, um oriente, temos um percurso. Nesse percurso, não estamos todos no mesmo lugar, não viemos todos do mesmo ponto, não fazemos todos o mesmo trajeto. Há diferenças, mas não se trata de transformá-las em hierarquias burocráticas ou de deixá-las cair no autoritarismo. Tampouco podemos apagá-las em nome de uma identidade corporativista ou de uma pseudo-igualdade que faça do “cada um tem o seu tempo” uma formulação relativista e desorientada.
Portanto, o psicanalista tem de saber, mas isto não basta, pois ele tem que dar as provas de seu saber, o que não se faz sem uma comunidade voltada à formação de psicanalistas.
As diferenças só têm sentido se fundarem-se nas provas que são dadas, donde trazemos à tona que a experiência do real que temos com a psicanálise não pode ficar no inefável, mas precisa ser formalizada e transmitida, o que nos faz retornar novamente à importância da formação do psicanalista.
São as interpretações do princípio da autorização que se assenhoram de si e não se endereçam a um fazer Escola que mantém o risco sempre iminente de fazer a prática da psicanálise recair no campo da sugestão e da eficácia simbólica. A formação do psicanalista, portanto, é coisa séria, a ponto de termos que fazer dela uma série, retomando-a sempre que os sintomas da autorização voltam a ameaçar o horizonte ético e político da psicanálise, isto é, da formação dos psicanalistas.
A formação do analista será, portanto, tema dos Fóruns do Campo Lacaniano em 2011.
O que se pretende com este tema é fazer um nó com as questões de direção do tratamento e de transmissão da psicanálise que estarão bastante presentes em nos debates até 2012, tendo em vista os temas dos próximos encontros: O que responde o analista (VII Encontro Internacional, que será no Rio de Janeiro, em 2012), A lógica da interpretação (tema do XII Encontro Nacional da EPFCL/AFCL-Brasil, que será em Salvador, de 12 a 14 de novembro) e, em especial, As análises, seus finais e o que segue, tema do III Encontro da Escola, que será em Paris, em dezembro.
http://www.campolacanianosp.com.br/index.html
(Via Kanzler Melo – Fonte Revista Contato)
Em 17/02 a Ministra Ellen Gracie, do Superior Tri- bunal Federal, negou o seguimento do Recurso Extraordinário interposto pelo Conselho Federal de Psicanálise do Brasil. Com isso o referido Conselho está impedido de praticar os atos consubstanciados em seu “Estatuto Social”, bem como, de utilizar o título de Conselho Federal. Essa decisão mantém a anterior, do Tribunal Regional Federal, de 17 de junho de 2003, de que anulava todos os atos praticados pelo referido con- selho, no exercício das atividades de fiscalização da pro- fissão de psicanalista clínico.
A ação solicitando a suspensão de todos os efeitos decorrentes da criação do Conselho Federal de Psicanálise Clínica, a ordenação de que o órgão se abstives- se da prática de todos os atos consubstanciados em seu Estatuto Social, bem como a declaração da nulidade
dos atos praticados pelo mesmo foi movida pelo Con- selho Regional de Psicologia – 8a Região e pelo Conselho Federal de Psicologia.
No CRP-08 o entendimento era de que o Conselho Fed- eral de Psicanálise do Brasil não poderia fiscalizar o exer- cício profissional de psicanalista, pois tal prática usurpava a sua esfera de competência, para os conselhos profis- sionais a competiencia para fiscalizar é reconhecida a par- tir de Lei Federal. No caso do Conselho Federal de Psi- canálise a lei não existe.
Conforme a Assessora Jurídica do CRP-08, Zenaide Carpanez (OAB-PR 18.420), com a decisão do STF está cassado o Conselho Federal de Psicanálise do Brasil, em definitivo – portanto não pode exercer atividades de fis- calização – restando ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná requerer que suas portas sejam fechadas. •
